Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

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outorga de direito de uso dos recursos hídricos: Entenda a Obrigatoriedade Legal

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um processo fundamental para regularizar atividades que envolvem a captação e o lançamento de efluentes em corpos d'água.

Esse procedimento, previsto na legislação brasileira, visa garantir a disponibilidade e a qualidade da água, além de promover o uso sustentável desse recurso tão essencial para a vida.

Procedimentos Abrangidos pela Outorga

A solicitação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos inclui autorizações para diversas atividades, como perfuração de poços, outorga preventiva e renovação. Dependendo da finalidade, são elaborados documentos como Projetos Básicos, Estudos Hidrológicos e de Lançamento de Efluentes, além de coletas e análises laboratoriais.

Essa regularização é aplicável a empreendimentos que realizam a captação de água ou o lançamento de efluentes em rios, lagos ou mar.

A Diferencial da Oliver Serviços Ambientais na Outorga de Recursos Hídricos

A Oliver Serviços Ambientais se destaca por sua eficiência na coleta de dados, acompanhamento processual e alertas de renovação. Com uma equipe especializada e comprometida, a empresa garante a conformidade legal e a segurança técnica necessária para as atividades que envolvem o uso da água.

Por meio de um trabalho detalhado e personalizado, a Oliver oferece soluções práticas e eficazes para seus clientes, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Vantagens de Contratar a Oliver Serviços Ambientais

A Oliver Serviços Ambientais atua como prestadora de serviços em diversas áreas da consultoria empresarial ambiental, oferecendo soluções completas e personalizadas para empresas e indivíduos.

Com experiência e conhecimento técnico, a empresa realiza licenciamento ambiental, elaboração de estudos ambientais, responsabilidade técnica por gerenciamento de resíduos, assessoria jurídica ambiental, entre outros serviços.

• Elaboração de Estudos Ambientais;
• Responsabilidade Técnica por Gerenciamento de Resíduos;
• Implantação de Sistema de Gestão Ambiental;
• Assessoria Jurídica Ambiental;
• Regularização do Imóvel.

Entre em Contato com a Oliver Serviços Ambientais

Se você deseja regularizar as atividades que envolvem o uso dos recursos hídricos e garantir o cumprimento da legislação ambiental, conte com a expertise da Oliver Serviços Ambientais.

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