Cadastro Técnico Federal – CTF IBAMA
Cadastro Técnico Federal – CTF IBAMA
Descrição Geral: emissão e renovação periódica do Certificado de Regularidade – CR e Taxa de controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, negociação de dívidas junto à Superintendência Regional, elaboração e entrega de relatório anual – RAPP
Problema que Resolve: regulariza a atividade em atendimento ao requisito legal
Como Funciona: emissão e renovação periódica do Certificado de Regularidade – CR e Taxa de controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, lembretes de pagamento dentro do período, negociação de dívidas junto à Superintendência Regional, elaboração e entrega de relatório anual – RAPP, emissão de MODAL (se for o caso de atividade de transporte perigoso)
- Aplicação: para as empresas de potencial poluidor, constantes no anexo do requisito legal
- Materiais (se aplicável): computador, internet
Diferenciais: Inclusão no acompanhamento interno da validade do certificado para garantir tê-lo sempre vigente; visitas presenciais à Superintendência Regional para negociação em casos de inadimplência ou multas.