Outorga do uso de Recurso Hídrico
Outorga do uso de Recurso Hídrico para Captação e Lançamento de efluentes
Descrição Geral: Outorga do Direito de uso da água para Captação e/ou para Lançamento de efluentes ou qualquer intervenção no uso do recurso
Problema que Resolve: regulariza a atividade em atendimento ao requisito legal
Como Funciona: As autorizações a serem solicitadas ao órgão competente são: informações de necessidade de Outorga, de perfuração do poço, outorga preventiva, de direito de uso, de renovação, alteração ou transferência da outorga, de desistência do pedido de outorga, de outorga simplificada e de diluição de efluentes.
A depender da finalidade do uso, elaboramos documentos/estudos ambientais específicos para compor o processo no órgão. Dentre eles: Projeto Básico do empreendimento, a Caracterização ambiental, estudo hidrogeológico ou hidrológico, Projeto de Lançamento e Tratamento de Efluentes. Fazemos a coleta de água e de efluentes, dos parâmetros conforme requisitos da Portaria e envio para laboratório credenciado INMETRO; o registro da empresa de perfuração de poço (se subterrâneo); as publicações de requerimento e recebimento em jornal e D.O.E, o teste de bombeamento e o preenchimento de formulários.
- Aplicação: para todo empreendimento que faz a captação de água e/ou faz o lançamento de seu efluente em um corpo receptor
- Materiais (se aplicável): (variável conforme a finalidade do uso do recurso hídrico) computador, internet, GPS ou app de localização, medidor de nível sonoro e fita métrica numerada em escala centimétrica; cronômetro, recipiente de 200L ou hidrômetro, calculadora, conjunto motor-bomba
Diferenciais: Eficiência e eficácia no levantamento de dados primários, profissional técnico responsável conforme normas legais. Acompanhamento processual e comunicação formal do trâmite com frequência regular ao cliente; inclusão no acompanhamento interno da validade da outorga para receber o alerta de renovação em tempo hábil (maior do que o do requisito legal); transmitir confiança e segurança ao cliente pela abordagem técnica.
